Letter
to the UN Deputy High Commissioner for Human Rights

Portuguese version

Genebra, 16 de junho de 2003. Bertrand Ramcharan
Alto Comissário para os Direitos Humanos Nações Unidas
Genebra, Suiça

RE: Direitos Humanos e a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação

Sua Excelência Sr. Bertrand Ramcharan

As abaixo-assinadas organizações da sociedade civil encorajam enormemente sua ativa participação no comitê de preparação e na reunião de cúpula da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, a se realizar em setembro e dezembro de 2003, respectivamente. Os Direitos Humanos são uma necessidade essencial da Sociedade da Informação, conforme elaborado no projeto da declaração da CMSI (WSIS/PCIP/DT/1-E):

10. Os requisitos essenciais para o desenvolvimento de uma Sociedade da Informação eqüitativa incluem: O respeito a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos internacionalmente. Notadamente o direito à liberdade de opinião e expressão sem obstrução, inclusive o direito a ter opinião, buscar, receber e transmitir informações e idéias através de qualquer meio de comunicação, malgrado as fronteiras, de acordo com o artigo 19 da Declaração Universão dos Direitos Humanos da ONU, assim como livre acesso dos indivíduos aos meios de comunicação e fontes de informação...

Como o mais alto funcionário para os direitos humanos das Nações Unidas, seus bons préstimos são necessários para assegurar que, no processo da CMSI, a linguagem dos direitos humanos seja ampla, vigorosa e consistente com as resoluções e decisões adotadas pela Comissão de Direitos Humanos, e se construa sobre os termos dos direitos humanos, desenvolvidos através das várias cúpulas e conferências mundiais da ONU.

As organizações da sociedade civil vêem as TICs tanto como aplicações que engrandecem tremendamente os direitos humanos, através da rápida disseminação de ações de alerta e acesso instantâneo às informações sobre os direitos humanos, quanto como a possibilidade de perturbar os já diminuídos direitos humanos, ao prover os governos com meios de vigilância e monitoração, e, quiçá, repressão.

Apenas através de uma participação ativa dos governos, da sociedade civil e das instituições da sociedade civil internacional, como o seu Escritório, podem fazer destas TICs uma melhor maneira de maximizar a proteção aos direitos humanos em todo o mundo.

Esperamos que o Escritório do Alto Comissariado venha a se envolver neste evento e visamos a nossa progressa colaboração a fim de garantir que a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação tenha uma abordagem profunda sobre direitos humanos. Em particular, esperamos que o Sr., pessoalmente, participe do Terceiro Prep Com, a se realizar em Genebra entre 15 e 27 de setembro de 2003, e esperamos nos encontrar consigo naquela data. Também esperamos que o Escritório do Alto Comissariado tenha relevância nas deliberações da Cúpula, em dezembro, e que estruturemos o potencial da tecnologia da informação para servir a causa dos direitos humanos na Cúpula da Tunis e nas posteriores.

Aguardamos sua resposta.

Sinceramente,

Rik Panganiban, Movimento Federalista Mundial
Rikke Frank Jorgensen, Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos, Coordeandor do Comitê de Direitos Humanos da CMSI
Meryem Marzouki, Imaginamos uma Rede Internet Solidária, Coordenadora do Comitê de Direitos Humanos da CMSI

Cópias para:
Sr. Adama Samassekou, Presidente do Processo Preparatório da CMSI
Sr. Pierre Gagné, Diretor da Secretaria Executiva

Lista das organizações que endossam esta Carta:

1. Abantu for Development (www.abantu.org). Diana Mercorios: diana@abantu.org
2. African Youth Initiative (Ghana, www.ayinitiative.net). 'Gbenga Sesan: gbengasesan@yahoo.com
3. Article 19 (www.article19.org). John M. Barker: johnb@article19.org.za
4. Association Femme et Promotion (AFEPRO, Congo Democratic Republic). Josée Ngalula: afepro@yahoo.fr
5. Association Malienne pour le Suivi et l'Orientation des pratiques Traditionnelles (AMSOPT, Mali, www.famafrique.org/femafrfranc/amsopt.html). Maiga Aminata Ahoudou: amsopt@datatech.toolnet.org
6. Association for Progressive Communications (APC, www.apc.org). Karen Banks; karenb@gn.apc.org
7. Carrefour Mondial de l'Internet Citoyen (CMIC, Canada, www.globalcn.org). Alain Ambrosi: ambrosia@web.ca
8. Center for Democracy and Technology (CDT, USA, www.cdt.org). James X. Dempsey: jdempsey@cdt.org
9. Center for Development of International Law (CDIL, www.edrc.net/cdil.html). William R. Pace
10. ConcienciAccion.org (USA, www.concienciaccion.org). Angela-Jo Medina: conciencia2@concienciaccion.org
11. Consumer Federation of America (CFA, USA, www.consumerfed.org). Mark Silbergeld: msilbergeld@yahoo.com
12. Consumer Project on Technology (CPTech, USA, www.cptech.org). Manon Anne Ress: manon.ress@cptech.org
13. Computer Professionals for Social Responsibility (CPSR, www.cpsr.org). William J. McIver: mciver@albany.edu
14. Cyber-Rights & Cyber-Liberties (CR&CL, United Kingdom, www.cyber-rights.org). Yaman Akdeniz: lawya@cyber-rights.org
15. Danish Institute for Human Rights (Denmark, www.humanrights.dk). Rikke Frank Jorgensen: rfj@humanrights.dk
16. Digital Rights (Denmark, www.digitalrights.dk). Rikke Frank Jorgensen: rfj@digitalrights.dk
17. Electronic Privacy Information Center (EPIC, USA, www.epic.org). Cedric Laurant: chlaurant@epic.org
18. European Digital Rights (EDRi, www.edri.org). Meryem Marzouki: Meryem.Marzouki@edri.org
19. Forum-Asia (Thailand, www.forumasia.org). Sacha Jotisalikorn: sacha@forumasia.org
20. Foundation for Information Policy Research (FIPR, United Kingdom, www.fipr.org). Ian Brown: ian@fipr.org
21. Foundation for Media Alternatives (FMA, Philippines). Alan Alegre : alalegre@fma.ph
22. General Board of Church and Society, the United Methodist Church (UMC-GBCS, USA, www.umc-gbcs.org). Liberato Bautista : kstone@umc-gbcs.org
23. Humanist Institute for Co-operation with Developing Countries (HIVOS, The Netherlands, www.hivos.nl). Paul Maassen: p.maassen@hivos.nl
24. Human Rights Information Network (HURINET, Nigeria). John Ntan: jntan@mail.wangonet.org
25. Imaginons un Réseau Internet Solidaire (IRIS, France, www.iris.sgdg.org). Meryem Marzouki: Meryem.Marzouki@iris.sgdg.org
26. Internet Society, Bulgarian Chapter (ISOC-BG, Bulgaria, www.isoc.bg). Veni Markovski: veni@veni.com
27. McGill University, Office of International Research (Canada, www.mcgill.ca/international). James Archibald: jak.archibald@mcgill.ca
28. NEXUS Research Cooperative (Ireland, www.nexus.ie). Sean O Siochru: sean@nexus.ie
29. Online Policy Group, Inc. (OPG, USA, www.onlinepolicy.org). Will Doherty: doherty@onlinepolicy.org
30. Organisation Mondiale Contre la Torture (OMCT, www.omct.org). Christine Ferrier: cf@omct.org
31. Paradigm Initiative Nigeria (Nigeria, www.pin.itgo.com). 'Gbenga Sesan: gbengasesan@yahoo.com
32. Privacy Ukraine (Ukraine, www.internetrights.org.ua). Andriy Pazyuk: privacy@ukrnet.net
33. PromoCulture/Centre Africain d'Échanges culturels (Congo Democratic Republic, www.web-africa.org/promoculture). Baudouin Schombe: sam_bj2000@yahoo.fr
34. Rights & Democracy (International Centre for Human Rights and Democratic Development, ICHRDD, Canada, www.ichrdd.ca). Diana Bronson: dbronson@ichrdd.ca
35. SANGONeT (South Africa, www.sangonet.org.za). Suraya Bibi Khan: sbk@sangonet.org.za
36. Swiss Coalition of Development Organizations (Switzerland, www.swisscoalition.ch). Michel Egger: mm.egger@bluewin.ch
37. Swiss Internet User Group (SIUG, Switzerland, www.siug.ch). Felix Rauch: felix.rauch@siug.ch
38. Technology for People Foundation (TEA, Hungary, hu.bigbrotherawards.org). Zoltan Galantai : zoltan.galantai@bigbrotherawards.org
39. Union for Democratic Communications (UDC, USA, www.udc.org). Lisa McLaughlin: mclauglm@po.muohio.edu
40. VIBE!AT (Austria, www.vibe.at). Andreas Krisch: andreas.krisch@vibe.at
41. Virtual Activism (www.virtualactivism.org). Marlyn Tadros: info@virtualactivism.net
42. World Catholic Association for Communication (SIGNIS, www.signis.net). Jim McDonnell: jim.mcdonnel@signis.net
43. World Federalist Movement (WFM, www.wfm.org). Rik Panganiban: rikp@bluewin.ch